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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:10
Ex-prefeito de São Valério da Natividade (TO) é condenado por corrupção eleitoral
O político utilizava veículo de sua propriedade para transporte de eleitores e seus bens, objetivando votos nas eleições de 2008
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:02
Assembleias elegem presidentes com pendência na Justiça
Os novos presidentes respondem a processos por compra de votos e improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 16:45
Juíza determina cassação de mandato de vereador
A juíza determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
O mandato representativo
Adriana Maurano, Procuradora do Município de São Paulo, Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com MBA em Controladoria na Gestão Pública - Fipecafi/USP e mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:21
TSE mantém João Capiberibe inelegível ao cargo de senador pelo Amapá com base na Lei da Ficha Limpa
Capiberibe teve o mandato de senador, conquistado em 2002, cassado pelo TSE em 2004 por prática de compra de votos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 14:38
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2024 - 08:36
Especialista pontua sobre regras nas eleições municipais
Candidatos precisam andar na linha e eleitores devem estar atentos e saber como denunciar irregularidades
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 15:54
Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides
FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:15
PRE/SP: prefeito e vice são cassados por compra de votos
O prefeiro Pedro Felício Estrada Barnabé recebeu 50,42% dos votos válidos do município
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 18:00
Mais votado em Eugênio de Castro-RS não consegue liminar para assumir Prefeitura
O político pretendia assumir o mandato enquanto recorre da decisão que negou seu registro de candidatura por suposta compra de votos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 16:45
Comissão do Senado aprova proposta sobre possibilidade de revogação do mandato presidencial
eleitores que compareceram à última eleição e depois deve ser analisado pelo Congresso.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 18:45
TRE/SP condena prefeito de Sabino a mais de quatro anos de prisão por compra de votos
O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:30
STF veta impressão de votos de eleitores prevista para as próximas eleições
Ministros anularam projeto do Congresso que previa, a partir de 2014, a reprodução das escolhas dos eleitores. Para eles, medida fere o sigilo
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 10:24
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 13:16
Contrato de Mandato
Uma Abordagem Didática do Tema
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:04
Política não é para amadores
Eleitores e candidatos devem ficar atentos ao período de campanha e às obrigações enquanto cidadão.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:33
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Mandato partilhado
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:20
Mensalão: STF retoma hoje análise sobre compra de votos
Ministro-relator da continuidade a leituro do voto sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:09
Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos
contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.